Herança Jacente - Habilitação

Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente.

A Lei n. 11.719/2008 não criou "defesa preliminar"

André Estefam, Promotor de Justiça. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Assessor do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo.

Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta, a qual condenou a organização ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado

Segundo os autos, em fevereiro de 2005, Evaristo teve sua bolsa revistada ante o disparo do alarme anti-furto localizado na saída do estabelecimento comercial.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Peritos querem registrar queixa-crime contra Sanguinetti

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Condenado cúmplice de Champinha

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar